Política de Privacidade da 5abet

1. Identificação do Controlador

A controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma https://5abet.cam é a 5abet ("Empresa", "nós", "nos", "nosso"), operadora da marca 5abet para o mercado brasileiro e internacional.

Para fins desta Política de Privacidade, o tratamento de dados é realizado em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e suas regulamentações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O canal de contato para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o e-mail institucional da plataforma: [email protected].

2. Dados Pessoais Coletados

A 5abet coleta dados pessoais de acordo com a finalidade e a necessidade de cada momento da relação com o usuário. Os dados coletados incluem:

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário (Cadastro e KYC)

• Nome completo conforme documento oficial;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de telefone celular;
• Documento de identidade (RG, CNH ou passaporte) — número, imagem do documento e selfie com documento para fins de verificação KYC;
• Comprovante de residência;
• Dados de conta bancária ou chave Pix para processamento de saques.

2.2 Dados Gerados pelo Uso da Plataforma

• Histórico de apostas esportivas e sessões em jogos de cassino;
• Histórico de depósitos e saques (valores, métodos utilizados, datas e horários);
• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizados;
• Dados de geolocalização aproximada (país e cidade, derivados do endereço IP);
• Tempo de sessão, frequência de acesso e padrões de navegação na plataforma;
• Interações com o suporte ao cliente (histórico de chat e e-mails).

2.3 Dados Coletados Automaticamente (Cookies)

Coletamos informações por meio de cookies e tecnologias similares conforme detalhado na Seção 9 deste documento.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 5abet são tratados para as seguintes finalidades:

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5abet fundamenta-se em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o usuário no momento do cadastro, incluindo processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulamentações de apostas (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023) e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e proteção dos direitos da 5abet, observados os limites do legítimo interesse e os direitos do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5abet pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações e sob as seguintes condições:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas parceiras que atuam como operadoras de dados em nosso nome, incluindo:

• Processadores de pagamento (para processamento de depósitos e saques via Pix, boleto, cartão e carteiras digitais);
• Provedores de verificação de identidade (KYC) (para análise de documentos e prevenção à fraude);
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) — apenas os dados necessários para a sessão de jogo;
• Provedores de infraestrutura em nuvem e hospedagem;
• Ferramentas de análise e segurança da plataforma.

Todos os prestadores de serviço são contratualmente obrigados a tratar os dados compartilhados exclusivamente para as finalidades acordadas, em conformidade com a LGPD e com padrões de segurança equivalentes aos da 5abet.

5.2 Autoridades Competentes

A 5abet pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, ordem judicial, processo legal ou regulamentação aplicável, incluindo mas não se limitando a: Receita Federal do Brasil, Ministério da Fazenda (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), e autoridades policiais e judiciais competentes.

5.3 O que NÃO Fazemos

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da plataforma 5abet e do uso de infraestrutura em nuvem e provedores de serviços tecnológicos globais, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores e sistemas localizados fora do Brasil.

Tais transferências internacionais de dados são realizadas somente quando:

• O país de destino oferece grau adequado de proteção de dados pessoais, conforme avaliação da ANPD; ou
• O destinatário dos dados fornece garantias de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais padrão, políticas corporativas globais ou outros instrumentos reconhecidos pela ANPD; ou
• A transferência é necessária para a execução de contrato celebrado com o usuário ou para a realização de procedimentos pré-contratuais; ou
• O titular dos dados tiver fornecido seu consentimento específico e informado para a transferência.

A 5abet mantém registros atualizados de todas as transferências internacionais de dados realizadas e adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a proteção dos dados transferidos.

7. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais coletados pela 5abet são conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual (enquanto a conta estiver ativa);
• Dados de transações financeiras: conservados por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e obrigações fiscais;
• Dados de verificação KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme normativas regulatórias aplicáveis;
• Dados de comunicações com o suporte: conservados por 2 (dois) anos após o encerramento da interação;
• Dados de logs de segurança: mantidos por até 6 (seis) meses, salvo se necessários para investigação de incidentes em andamento;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Findo o prazo de conservação aplicável e inexistindo obrigação legal de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

8. Segurança dos Dados Pessoais

A 5abet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade funcional têm acesso a dados pessoais específicos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de anomalias e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes periódicos de penetração (pentest) realizados por empresas especializadas externas;
• Política de senhas forte e gestão segura de credenciais internas;
• Backups criptografados e procedimentos de recuperação de desastres testados regularmente.

Em caso de incidente de segurança que resulte em violação de dados pessoais, a 5abet notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo previsto na LGPD, fornecendo as informações necessárias sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas tomadas.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 5abet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e coletar dados analíticos.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

9.2 Gerenciamento de Cookies

Os cookies essenciais são necessários para o funcionamento da plataforma e não podem ser desabilitados sem comprometer a experiência de uso. Os demais cookies podem ser gerenciados pelo usuário nas configurações do navegador ou nas preferências de privacidade disponíveis na plataforma. A desabilitação de determinados cookies pode afetar algumas funcionalidades não essenciais da plataforma.

10. Direitos do Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, todo titular de dados pessoais tratados pela 5abet tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso encarregado de dados (DPO):

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se e descrevendo claramente o direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

11. Proteção de Menores de Idade

A plataforma 5abet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 5abet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 5abet tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada. Pais ou responsáveis legais que identificarem que seus filhos ou dependentes menores podem ter fornecido dados pessoais à 5abet devem nos contatar imediatamente pelo e-mail [email protected].

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A 5abet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legais, regulatórias ou tecnológicas.

Alterações materiais nesta Política serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de aviso na plataforma e/ou envio de e-mail para o endereço cadastrado. A data da "Última atualização" no topo desta página indica quando a versão vigente entrou em vigor.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política atualizada. Caso o usuário não concorde com as modificações, poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados, ressalvadas as hipóteses de retenção legal obrigatória.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 5abet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos sobre as práticas de tratamento de dados da 5abet;
• Orientar funcionários e prestadores de serviço sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou por norma complementar da ANPD.

O canal de comunicação com o DPO da 5abet é o seguinte e-mail institucional (não clicável): [email protected]. Ao entrar em contato, identifique no assunto a mensagem como "Proteção de Dados – LGPD" para agilizar o atendimento.

14. Contato e Reclamação à ANPD

Para exercer seus direitos como titular de dados, apresentar dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas à proteção de dados pessoais tratados pela 5abet, entre em contato:

• Canal principal (e-mail do DPO): [email protected] — assunto "Proteção de Dados – LGPD"
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24h por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação

Sem prejuízo do contato direto com a 5abet, o titular de dados que considerar que seu direito à proteção de dados pessoais foi violado tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, pelos canais oficiais disponíveis no site da ANPD.